By Marina Nascimbem Bechtejew Richter

ISBN-10: 8584930493

ISBN-13: 9788584930494

A lei de franquia empresarial não regulamenta o conteúdo da relação jurídico-contratual entre Franqueado e Franqueador. Ela apenas impõe o dever de transparência nessa relação, obrigando o Franqueador a entregar ao candidato a Franqueado a round de Oferta de Franquia. A lei é extremamente enxuta e, por isso, omissa sobre temas importantes.
Nesse modelo de negócios, que vem crescendo bastante no Brasil, as partes estão inseridas em um contexto envolvendo uma série de relações que acabam originando conflitos das mais diversas naturezas.
O presente livro retrata um rigoroso acompanhamento do entendimento firmado na jurisprudência nacional sobre algumas das mais importantes questões envolvendo relação de franquia, especialmente no que diz respeito a algumas cláusulas tradicionalmente encontradas nos contratos desse tipo.
Este trabalho tem como foco crucial os operadores do Direito, tais como advogados, a quem recai a responsabilidade de elaborar e analisar os contratos de franquia, bem como aos juízes e árbitros, que analisam e julgam litígios entre Franqueadores e Franqueados.
De forma geral, aqui são abordados temas como a validade e eficácia de algumas cláusulas inseridas nos contratos de franquia, com a indicação precisa do posicionamento do Judiciário a respeito delas. Além dos comentários relativos às decisões, serão apontados melhoramentos que podem ser inseridos para que as cláusulas tenham uma maior eficácia.

Show description

Read or Download A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira (Portuguese Edition) PDF

Similar business law books

New PDF release: Rechtliche Risiken und Handlungsmöglichkeiten für

Masterarbeit aus dem Jahr 2008 im Fachbereich BWL - Recht, be aware: 1,3, Universität des Saarlandes (Rechts- und Wirtschaftswissenschaftliche Fakultät), fifty three Quellen im Literaturverzeichnis, Sprache: Deutsch, summary: Eine financial institution, die einem in die Krise geratenen Unternehmen mit Kredit zur Verfügung steht, wird sich zunächst über die vorliegende Krise und ihre eigenen Handlungsmöglichkeiten ein Bild machen.

Download e-book for kindle: Maritime Law Evolving by Malcolm Clarke

To mark the thirtieth anniversary of the Institute of Maritime legislations at Southampton college, present and previous maritime legislations researchers got here jointly to debate the evolution of this attention-grabbing zone of legislations within the final 30 years and to stimulate dialogue on its attainable destiny. Their papers, edited through Professor Malcolm Clarke lower than the name Maritime legislation Evolving, supply a sequence of thought-provoking essays at the so much arguable and topical concerns that have occupied maritime legislations researchers within the final 3 many years and as a way to remain on the middle of this ever-evolving self-discipline within the foreseeable destiny.

The Autonomy of Labour Law - download pdf or read online

To what volume is labour legislation an self reliant box of research? This e-book relies upon the papers written via a bunch of best overseas students in this subject, introduced at a convention to mark Professor Mark Freedland's retirement from his educating fellowship in Oxford. The chapters discover the bounds and connections among labour legislation and different felony disciplines resembling corporation legislation, festival legislations, agreement legislations and public legislations; labour legislations and criminal methodologies comparable to reflexive governance and comparative legislation; and labour legislation and different disciplines reminiscent of ethics, economics and political philosophy.

Frankie McCarthy,James Chalmers,Stephen Bogle's Essays in Conveyancing and Property Law in Honour of PDF

Professor Robert Rennie has been some of the most influential voices in Scots inner most legislations over the last thirty years. hugely revered as either an instructional and a practitioner, his contribution to the improvement of estate legislations and perform has been colossal and detailed. This quantity celebrates his retirement from the Chair of Conveyancing on the college of Glasgow in 2014 with a range of essays written by way of his friends and associates from the judiciary, academia and criminal perform.

Extra info for A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira (Portuguese Edition)

Example text

Download PDF sample

A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira (Portuguese Edition) by Marina Nascimbem Bechtejew Richter


by Richard
4.3

Rated 4.19 of 5 – based on 36 votes